PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS (PPPS): AS VANTAGENS E OS RISCOS
Resumo
A Parceria Público-Privada (PPP) surgiu como uma alternativa à gestão estatal e às privatizações, tendo como principais propósitos a geração de infraestruturas com melhor custo-benefício por meio do investimento privado e possibilidade de destinação de recursos públicos para outras atividades ou setores.Entretanto, a utilização deste tipo de parceria não trouxe somente vantagens, mas foi margeada por dissidências e embates em razão de riscos e desvantagens que vieram em sua esteira. Isto posto, o estudo em questão visa, por meio de uma revisão sistematizada, evidenciar as vantagens e as desvantagens das PPP, tanto para a Administração Pública, quanto para o parceiro privado e para a sociedade, amealhadas pela produção acadêmica luso-brasileira em quasevinte anos de institucionalização legal. Os resultados da pesquisa revelam que há uma série de vantagens e desvantagens para ambos os setores envolvidos, mas enfatiza as vantagens obtidas pelo setor público. Ademais, traz considerações importantes acerca de aspectos institucionais, econômicos, sociais, ambientais epolíticos que permeiam o assunto.
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DOI: https://doi.org/10.21583/2447-4851.rbeo.2024.v11n1.602
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DOI 10.21583
eISSN: 2447-4851
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