O TRABALHO EM COOPERATIVAS DE PLATAFORMA: IMPLICAÇÕES SOCIAIS E POSSIBILIDADES DE PRECARIZAÇÃO
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ABÍLIO, L. C. Plataformas digitais e uberização: a globalização de um Sul administrado?. Contracampo, v. 39, n. 1, p. 12-26, 2020. Disponível em: . Acesso em: 15 nov. 2022.
ABRAMO, L. Trabalho decente: o itinerário de uma proposta. Bahia Análise & Dados, Salvador, v. 20, n. 2-3, p. 151-171, 2010. Disponível em: . Acesso em: 05 jan. 2023.
ALCÂNTARA, F. H. C. O Cooperativismo segundo o Direito e a Sociologia do Trabalho. Organizações & Sociedade, v. 21, n. 68, p. 937-956, 2014. Disponível em:< http://www.spell.org.br/documentos/ver/28884/o-cooperativismo-segundo-o-direito-e-a-sociologia-do-trabalho/i/pt-br>. Acesso em: 27 ago. 2024.
ANTUNES, R. O trabalho, sua nova morfologia e a era da precarização estrutural. Revista Theomai (Online), v. 1, p. 32-37, 2009. Disponível em: < https://www.redalyc.org/pdf/124/12415104007.pdf>. Acesso em: 16 nov. 2022.
ANTUNES, R. O privilégio da servidão digital: o novo proletariado de serviços na era digital. 2ª edição. BOITEMPO. São Paulo. 2020.
ANTUNES, R. SÉCULO XXI: NOVA ERA DA PRECARIZAÇÃO ESTRUTURAL DO TRABALHO?.Seminário Nacional de Saúde Mental e Trabalho. São Paulo. 28 e 29 de novembro de 2008. Disponível em:< https://www.cressrn.org.br/files/arquivos/LxkqK1F4gd8eDW4w38w0.pdf>. Acesso em: 18 mar 24.
ANTUNES, R. Adeus ao trabalho?: ensaio sobre as metamorfoses e a centralidade do mundo do trabalho. 16ª ed. São Paulo: Cortez, 2015.
ARAÚJO, M. R. M. de; MORAIS, K. R. S. de. Precarização do trabalho e o processo de derrocada do trabalhador. Cadernos de Psicologia Social do Trabalho, v. 20, n. 1, p. 1-13, 2017. Disponível em: . Acesso em: 17 nov. 2022.
BARDIN, L. Análise de conteúdo. São Paulo: Edições 70, 2016.
BARZOTTO, L. C.; VIEIRA, L. P. .Cooperativismo de plataforma no paradigma colaborativo. Revista da Escola Judicial do TRT4. Escola Judicial, Tribunal Regional do Trabalho da 4. Região, 2019-. Vol. 1, n. 1 (jan./jun. 2019), p. 41-65, 2019. Disponível em: . Acesso em: 10 dez. 2022.
BRASIL. Lei 5.764, de 16 de dezembro de 1971. Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências. Brasília, DF: Diário Oficial da União, 1971. Disponível em: . Acesso em: 07 out. 2023.
BRASIL. Lei 12.690, de 19 de julho de 2012. Dispõe sobre a organização e o funcionamento das Cooperativas de Trabalho; institui o Programa Nacional de Fomento às Cooperativas de Trabalho - Pronacoop; e revoga o parágrafo único do art. 442 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei 5.452, de 1° de maio de 1943. Brasília, DF: Diário Oficial da União, 2012. Disponível em: < https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12690.htm>. Acesso em: 07 out. 2023.
BRASIL. Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Disponivél em:< https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm?origin=instituicao>. Acesso em: 02 ago 2024.
BRASIL. LEI COMPLEMENTAR Nº 128, de 19 de Dezembro de 2008. Disponível em:< https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp128.htm>. Acesso em: 02 ago 2024.
BRAZIL JOURNAL. O tripé da logística eficiente: colaboração, digitalização e integração. 2024. Disponível em:< https://braziljournal.com/brands/o-tripe-da-logistica-eficiente-colaboracao-digitalizacao-e-integracao/>. Acesso em: 18 mar 24.
CALDEIRA, A.C. Rota do cooperativismo: de Rochdale à estratégia negocial competitiva. Pensamento & Realidade, v. 21, n. 1, p. 61-84, 2007. Disponível em:. Acesso em: 27 ago. 2024.
CANÇADO, A. C.. Cooperativismo. In: BOULLOSA, R. de F. (org.). Dicionário para a formação em gestão social. Salvador: CIAGS/UFBA, 2014. p. 39-41.
CARDOSO, A. C. M.; ARTUR, K.; OLIVEIRA, M. C. S. .O trabalho nas plataformas digitais: narrativas contrapostas de autonomia, subordinação, liberdade e dependência. Revista Valore, [S.l.], v. 5, p. 206-230, set. 2020. Disponível em: . Acesso em: 24 ago. 2023.
COOPCYCLE. SOCIALIZAMOS A ENTREGA DE BICICLETAS. 2024. Disponível em :< https://coopcycle.org/en/>. Acesso em: 18 mar 24.
DALMORO, M.; WEGNER, D.; SCHIAVINI, J. M. Princípios do cooperativismo de plataforma na construção de arranjos de mercado. Revista Interdisciplinar de Marketing, v. 13, n. 1, p. 47-58, 2023. Disponível em:. Acesso em: 28 ago. 2024.
DAROS, C. Cooperativa caxiense de transporte privado mira evolução para competir com as grandes plataformas. 25 fev. 2022. Disponível em:< https://gauchazh.clicrbs.com.br/pioneiro/geral/noticia/2022/02/cooperativa-caxiense-de-transporte-privado-mira-evolucao-para-competir-com-as-grandes-plataformas-cl02rfoim0076017ci0ms93gu.html>. Acesso em: 06 out. 2023.
EITA. Trabalhe Conosco! - Cooperativa EITA. 2023. Disponível em:. Acesso em: 23 jul. 2023.
FAIRWORK (2021) Relatório Fairwork Brasil 2021: Por Trabalho Decente Na Economia De Plataformas. Disponível em: . Acesso em: 10 abr. 2023.
FAIRWORK (2023) Relatório Fairwork Brasil 2023: Ainda em Busca de Trabalho Decente na Economia de Plataformas. Oxford, Reino Unido; Berlin, Alemanha. Disponível em: . Acesso em: 15 jun. 2023.
GERRING, J. Mere Description. British Journal of Political Science, v. 42, n. 04, pp 721-746, 2012. DOI:10.1017/S0007123412000130. Acesso em: 18 out. 2022
GIL, A. C. Métodos e Técnicas de Pesquisa Social. 7ª ed. Ed. Atlas, 2019.
GODOY, A. S. .Introdução à pesquisa qualitativa e suas possibilidades. Revista de administração de empresas, v. 35, p. 57-63, 1995. Disponível em: . Acesso em: 05 set. 2022.
/ A proteção social dos trabalhadores da Gig Economy do setor de transporte no Brasil. Carta de Conjuntura. NÚMERO 58 — NOTA DE CONJUNTURA 16 — 1 ° TRIMESTRE DE 2023. Brasília: Ipea, 2023. Disponível em: . Acesso em: 20 jun. 2023.
GUIMARÃES, T.B.Q.; COLUMBU, F. TRABALHO SOB DEMANDA POR MEIO DE APLICATIVO E CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE. XVI Jornada de Iniciação Científica. Universidade Presbiteriana Mackenzie. 2021. Disponivel em:< http://eventoscopq.mackenzie.br/index.php/jornada/XVII/schedConf> Acesso em: 18 mar 24
GUIMARÃES JUNIOR, S. D.; CARRARA, M. R. S.; ROCHA, C. D. de O. .Desafios e alternativas às formas de resistência e organização coletiva da classe trabalhadora em contexto de plataformização do trabalho. 2022. Disponível em:
is/article/view/3369/2553>. Acesso em: 28 jun. 2023.
GROHMANN, R. PLATAFORMIZAÇÃO DO TRABALHO: entre a dataficação, a financeirização e a racionalidade neoliberal. Revista Eptic. v.22, n.1, jan-abr., 2020. Disponível em:< https://periodicos.ufs.br/eptic/article/view/12188>. Acesso em: 18 mar 24.
GROHMANN, R. .Trabalho Digital: o papel organizador da comunicação. Comunicação Mídia e Consumo, v. 18, n. 51, p. 185, 2021. Disponível em: . Acesso em: 15 jan. 2023.
GROHMANN, R. .Plataformas de propriedade de trabalhadores: cooperativas e coletivos de entregadores. MATRIZES (ONLINE), v. 16, p. 209-233, 2022. Disponível em: . Acesso em: 19 nov. 2022.
GROHMANN, R; ZANATTA, R. .Cooperativismo de Plataforma: quais as possibilidades. Nexo Jornal, 19 ago. 2020. Disponível em: . Acesso em: 20 fev. 2023.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios -PNAD COVID19. 2020. Disponível em:< https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/trabalho/27946-divulgacao-semanal-pnadcovid1.html>. Acesso em: 18 mar 24.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE. Estatísticas dos Cadastros de Microempreendedores Individuais. 2024. Disponivel em:< https://www.ibge.gov.br/estatisticas/multidominio/empreendedorismo/38014-estatisticas-dos-cadastros-de-microempreendedores-individuais.html>. Acesso em: 23 ago 2024.
KALIL, R. B. .Capitalismo de plataforma e direito do trabalho: crowdwork e trabalho sob demanda por meio de aplicativos. Tese (Doutorado em Direito) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2019. Disponível em: . Acesso em: 15 abr. 2023.
KÖHLER, J. G. .Uma alternativa às grandes plataformas digitais: um estudo a partir de um coletivo de entregadores de Porto Alegre. 2021. Disponível em: . Acesso em: 20 fev. 2023.
LANG, G. .Fundada por professora, cooperativa de entrega paga mínimo de R$ 2,50 por Km rodado. 12 de junho de 2023. Disponível em: . Acesso em: 23 jul. 2023.
MACIEL, M. A. .Do capitalismo ao cooperativismo: características e desafios aos entregadores de delivery. Orientador: DANILO ULER CORREGLIANO. 2022. Relatório final de pesquisa (PROGRAMA DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA SÃO JUDAS) - Universidade São Judas, São Paulo, 2022. Dispoível em: . Acesso em 17 ago. 2023.
MANTOVANI, Emanuelle. Microempreendedorismo Individual e Redes de Sociabilidade: uma análise da construção social do Microempreendedor Individual em Santa Cruz do Sul (RS). Dissertação. Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional, Unisc. Santa Cruz do Sul, 2018. Disponível em:< https://repositorio.unisc.br/jspui/bitstream/11624/2025/1/Emanuele%20Mantovani.pdf>. Acesso em: 02 ago 2024.
OLIVEIRA, M. C. S.; CARELLI, R. de L.; GRILLO, S. .Conceito e crítica das plataformas digitais de trabalho. Revista Direito e Práxis, v. 11, p. 2609-2634, 2020. Disponível em: . Acesso em: 20 jul. 2023.
OLIVEIRA, A. H. P. de .; NASCIMENTO, C. F. do .Crowdsourcing as a new kind of employment relationship? . Research, Society and Development, [S. l.], v. 10, n. 16, p. e360101624051, 2021. DOI: 10.33448/rsd-v10i16.24051. Disponível em: . Acesso em: 01 dec. 2022.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. Disponível em: . Acesso em: 07 mar. 2024.
PODCAST TECNOPOLÍTICA.135 - Eita: Cooperativa de tecnologia e economia solidária. YouTube, 22 fev. 2022. Disponível em: . Acesso em: 23 ago. 2023.
REBECHI, C. N.; BAPTISTELLA, C. V. O trabalho mediado por plataformas digitais e assimetrias nas relações de comunicação. Revista Katálysis, v. 25, p. 83-92, 2022. Disponível em: . 15 jul. 2023
RECK, Y. . “Mulheres e cicloentregas: um estudo de caso sobre o coletivo Señoritas Courier”. In: CALLIL, V.; COSTANZO, D. Desafio: estudos de mobilidade por bicicleta 5. São Paulo: Cebrap, 2022. Disponível em: . Acesso em: 23 jul. 2023.
RODRIGUES, N. L. P. R.; MOREIRA, A. S.; LUCCA, S. R. de .O presente e o futuro do trabalho precarizado dos trabalhadores por aplicativo. Cadernos de Saúde Pública, v. 37, 2021. Disponível em: . Acesso em: 14 abr. 2023
SALES, J. B. de S. .Organizações coletivas dos trabalhadores de entrega em plataformas digitais: desafios, resistências e perspectivas. 2022. 31 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Saúde Coletiva) — Universidade de Brasília, Brasília, 2022. Disponível em: . Acesso em: 24 abr. 2023.
SALVAGNI, J. ; SILVA, V. M. ; GROHMANN, R. ; CRUZ, D. ABS . Por trabalho decente no cooperativismo de plataforma. CIÊNCIAS DO TRABALHO, v. 20, p. 1-7, 2021. Disponível em: . Acesso em: 15 abr. 2023.
SANTANA, V. S. .Bases epidemiológicas do fator acidentário previdenciário. Revista Brasileira de Epidemiologia, v. 8, n. 4, p. 440-453, 2005. Disponível em: . Acesso em: 22 abr. 2023.
SCHOLZ, T. Platform cooperativism: Challenging the corporate sharing economy. Rosa luxemburg stiftung, 2016. Disponível em:< https://rosalux.org.br/en/platform-cooperativism/>. Acesso em: 13 mar 2023.
SILVA, R. R. da. .O Micro empreendedor individual MEI: Uma abordagem sobre a afetividade das vantagens, benefícios e desafios gerados ao novo empreendedor; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Ciências Contábeis) - Universidade Federal de Rondônia; Orientador: Nilza Duarte Aleixo de Oliveira. Disponível em: . Acesso em: 25 jul. 2023.
SILVA, W. A.D. RELAÇÃO ENTRE O COOPERATIVISMO DE PLATAFORMA E O BEM VIVER: UMA ALTERNATIVA PARA SE REPENSAR O TRABALHO. Especialização em direito do trabalho. Dissertação. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. 2018. Disponível em:< https://repositorio.pucsp.br/bitstream/handle/27169/1/Wallace%20Antonio%20Dias%20Silva.pdf>. Acesso em: 18 mar 24.
SILVA, Luiz Antonio M da. Da informalidade à empregabilidade. (reorganizando a dominação no mundo do trabalho) Caderno CRH, Salvador, n.37, p.81-109, jul/dez. 2002.
SILVA, A.B. Da; LOPES, J.E.G.L.; FILHO, J.F.R.; PEDERNEIRA,M.M.M. UM ESTUDO SOBRE A PERCEPÇÃO DOS EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS DA CIDADE DE RECIFE QUANTO À ADESÃO A LEI DO MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL (LEI MEI - 128/08). REVISTA DA MICRO E PEQUENA EMPRESA-RMPE. v.4,n.3, 2010. Disponivél em:< https://www.cc.faccamp.br/ojs-2.4.8-2/index.php/RMPE/article/view/183>. Acesso em: 02 ago 2024.
SILVEIRA, A. B.Da; WEGNER, D.; DA SILVA, J. Q. .Cooperativismo de plataforma como alternativa para o desenvolvimento econômico pós-Covid-19. PERCURSOS Interdisciplinares-Pluralidade, Mundo e Política, p. 152-173, 2021. Disponíevel em: . Acesso em: 20 out. 2022.
SOARES, A. P. Resistir para existir: o organizar político dos entregadores de plataformas digitais. 2022. Dissertação de Mestrado. Universidade Federal de Pernambuco. Disponível em: . Acesso em: 03 ago. 2023.
SOUZA, L.F. de. Trabalhadores informais de aplicativos e o impacto da doença pelo novo coronavírus: uma reflexão teórica. Journal of Nursing and Health. v.10, n.1, 2020. Disponível em:< https://periodicos.ufpel.edu.br/index.php/enfermagem/article/view/18740>. Acesso em: 18 mar 24.
SZCZEPANIK, D. M. G.; STEFANI, S. R.; BERNARDIM, M. L. .Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 8: Trabalho Decente e Pleno Emprego. Revista de Carreiras e Pessoas, v. 13, n. 2, p. 194-216, 2023. Disponível em: . Acesso em: 25 ago. 2023.
TAVARES, P. da C. .Gestão de Organizações Coletivas: Um Quadro de Referências; 2003; 0 f; Tese (Doutorado em Administração de Empresas) - Fundação Getulio Vargas - SP,; Orientador: Peter Kevin Spink; Disponível em: . Acesso em: 15 fev. 2023.
TORRES, V. . Natureza Jurídica: O que é? Lista de tipos societários a definir. 11 out. 2022. Disponível em: . Acesso em: 03 set. 2023.
URQUIETA, S.Cooprodados: LGPD inspira criação de cooperativa de proteção de dados. 9 de ago. 2022. Disponível em: . Acesso em: 29 ago. 2023.
VASCONCELOS, E.A.S.de; TARGINO, I. A informalidade no mercado de trabalho brasileiro 1993-2013. Revista da ABET, v. 14, n.1, Janeiro a Junho de 2015. Disponível em:< https://periodicos.ufpb.br/index.php/abet/article/view/25705/13881>. Acesso em: 02 ago 2024.
VIEIRA, K.S. Lei 12.690/12 SOB ÓTICA DA PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO. Trabalho de Conclusão de Curso. Universidade Federal do Tocantins. Araguaína/TO. 2016. Disponivél em:< https://umbu.uft.edu.br/handle/11612/5359>. Acesso em: 02 ago 2024.
ZANATTA, R. A. F. .Cooperativismo de Plataforma no Brasil Dualidades, Diálogos e Oportunidades. Platform Cooperativism Consortium (PCC). 2022. Disponível em:. Acesso em: 15 mai. 2023.
DOI: https://doi.org/10.21583/2447-4851.rbeo.2024.v11n2.635
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DOI 10.21583
eISSN: 2447-4851